A sociedade carece do pensamento de Hannah Arendt

Hannah Arendt é uma pensadora fundamental para se compreender a teoria política mundial contemporânea. Suas obras construíram institutos que se tornaram consensuais nas últimas sete décadas nas relações políticas entre nações soberanas. Princípios que são muito caros em meio ao cenário de rejeição aos valores sensíveis aos direitos humanos e ao mundo intelectual, deflagrados atualmente.

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Hannah Arendt (1906-1975) foi uma filósofa política, embora preferisse ser vista como uma teórica política, que influenciou o pensamento contemporâneo sobre todo o período de interseção entre o abismo de tormentas bélicas e a ordenação de direitos fundamentais, sob o manto da cooperação internacional, para a construção de normas internacionais para os direitos humanos. Período esse que compreende: Ascensão do Nazi-fascismo; Segunda Guerra Mundial; Declaração das Nações Unidas (1º de janeiro de 1942); a Carta das Nações Unidas de 1945 (criação da ONU); a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 2 de maio de 1948; e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, além de outros desdobramentos que se fiaram na consolidação da democracia e dos direitos universais no mundo.

Entre suas obras, destacam-se: A Condição Humana, Sobre a violência, Homens em Tempos Sombrios, Eichmann em Jerusalém e o memorável livro intitulado As Origens do Totalitarismo (1951), que se tornou um clássico desde sua publicação. Mais que uma bibliografia imprescindível, trata-se de um best-seller para qualquer estudo sério que verse sobre teoria política do século XX, sobretudo, os movimentos políticos totalitários que varreram a Europa na primeira metade daquela centúria.

A teoria política de Hannah Arendt, muito em conta das experiências por ela desafiadas no processo da Segunda Guerra Mundial (desde a ascensão do Nazismo até o período propriamente dito do conflito mundial), foi uma resposta a todas as chocantes fieiras de atrocidades presenciadas nos anos de jugo dos grupos minoritários, dos quais a convivência entre os povos foi abalada. A própria pensadora se viu na condição de apátrida, uma vez que, sendo judia, foi perseguida, presa e destituída da nacionalidade alemã pelo Terceiro Reich, em 1937, até obter nova nacionalidade norte-americana, em 1951.

Poder e violência

Desde seu início, as experiências danosas serviram às reflexões da teórica alemã, dentre uma gama de outras apreciações, sobre ‘poder e violência’. Para Arendt, em um dado momento as pessoas passaram a entender que a violência seria um conteúdo fundamental para o poder, como se para exercê-lo isso fosse obrigatoriamente necessário.

Ela discordava que quem está no poder conseguiria, por sua própria vontade, obrigar aos demais a agirem de determinado modo, como numa servidão involuntária, aos moldes das civilizações da Antiguidade, uma vez que, segundo ela, “ninguém tem o direito de obedecer”. Ao invés disso, alguém só poderia chegar ao poder se antes existisse um consenso entre os indivíduos, delineando aquele poder para idealizar o olhar coletivo. Isto é, para alguém estar no poder seria necessário sociabilidade, dando um significado de legitimidade aos valores do plano de poder, valendo esta premissa para qualquer organização de pessoas onde alguém ocupa o espaço de poder.

Grafite de Hannah Arendt em um muro no pátio de seu local de nascimento em Hannover, Alemanha. A arte foi reproduzida a partir de uma fotografia de Käthe Fürst (Ramat Ha Sharon, Israel) que mostra o famoso retrato da filósofa com seu habitual cigarro e seu famoso ditado “Ninguém tem o direito de obedecer”. A arte é um trabalho encomendado ao grafiteiro local chamado Patrik Wolters aka Bene, feita em 09 agosto de 2014.

Se tal consenso estipula o poder, isso exprime que o seu desígnio não pode ser individual, mas um objetivo comum, “benéfico” a todos.[1] Do contrário, não faria sentido haver um consenso para estabelecê-lo. Nesta perspectiva, Arendt indagou se a violência poderia ser o poder. Oras, a violência seria exatamente a destruição da cooperação, do consenso. Quando o indivíduo violenta outro, significa que aquele está contra este, não existindo assim o consenso.[2] Desta feita, a violência vai contra a ideia do poder lógico consensual – pensando à luz da realidade vivificada num tal período atroz. E essa atitude intolerante aparece justamente quando o poder do consenso é quebrado, onde aqueles que estão no domínio não têm mais apoio dos demais nessa perspectiva, mas quereriam mantê-lo, nem que se tenha de recorrer para a violência, tentando garantir o status de comando.

Direitos garantidos

As reflexões sobre o ‘poder e a violência’ conduziram Hannah Arendt para novos e contínuos estudos teóricos, que contribuíram decisivamente na construção de vigorosas concepções sobre Direitos Humanos e Cidadania ao Direito Internacional Público a partir da década de 1940  – pois ela mesma havia sido acometida por violações nesses dois quesitos.

Atentemos que no mundo em que vivera, para se ter direitos, era imprescindível ter uma nacionalidade reconhecida pelo Estado pater. Uma pessoa só teria pretensas liberdade, dignidade e segurança, e demais direitos garantidos, através da nacionalidade. Algo que fora retirado de milhões de judeus pela Alemanha nazista, tornando-se apátridas, desintegrantes do Estado e, automaticamente, ficando sem as garantias de quaisquer direitos derivados da pátria que pertenciam.[3] Tal situação veio a descaracterizar e desqualificar o indivíduo, pois sem os direitos garantidos se perderia a condição humana, junto ao preceito de cidadania. Uma rebaixamento de sua humanidade, possível por meio da sociabilidade.

Nesse cenário emblemático, com indivíduos colocados em campos de concentração, ou mesmo levados a campos de extermínio, constituiu-se uma grande catarse que, posteriormente, forçou a revisão de alguns valores daquela época. Foram reflexões que levaram à defesa de que deveria existir um consenso entre as nações testemunhas da flagrante deturpação da condição humana. Algo que deveria ser respeitado por todos. [4] Eis que emergia com as concepções mais modernas e definidas dos Direitos Humanos sob o pensamento de Hannah Arendt, na perspectiva contemporâneo para o plano internacional, com anuência dos Estados soberanos através inúmeras convenções, como: a Declaração das Nações Unidas (1942), a Carta das Nações Unidas e criação da ONU (1945); a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1945) e, por conseguinte, a célebre Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945).[5]

Eleanor Roosevelt, Primeira-dama do Estados Unidos, em 1949, segurando uma cópia do documento da Declaração Universal dos Direitos Humanos em francês.

Desta forma, construiu-se também a nova ideia de cidadania, que consistia na intensa reivindicação para o acesso aos direitos. Mas, afinal, o que significa “ter direito a ter direitos”? Diferente dos direitos da Primeira Geração (liberdade individual, concentrada nos direitos civis e políticos), isto significava que não importava a nacionalidade da pessoa, e, mesmo que não se tivesse uma, ninguém deveria violar sua segurança, liberdade, vida, e dentre outros direitos fundamentais.[6]

Escrevia Arendt:

“Os direitos do homem, supostamente inalienáveis, mostraram-se inexequíveis sempre que surgiam pessoas que não eram cidadãos de algum Estado soberano. […] A primeira perda que sofreram essas pessoas privadas de direito não foi a da proteção legal mas a perda dos seus lares, o que significava a perda de toda a textura social na qual haviam nascido e na qual haviam criado para si um lugar peculiar no mundo. Essa calamidade tem precedentes. O que era sem precedentes não era a perda do lar, mas a impossibilidade de encontrar um novo lar. […] Sua situação angustiante não resulta do fato de não serem iguais perante a lei, mas sim de não existirem mais leis para eles; não de serem oprimidos, mas de não haver ninguém mais que se interesse por eles, nem que seja para oprimi-los.” [7]

Entretanto, para Arendt não se tratava somente de instâncias e princípios definidos pelas normas do direito ou da justiça, mas de ideias para além das democracias representativas, pois estas mesmas poderiam restringi-los, tratando-se portanto de um questão de ação política dos indivíduos. Para isso, a liberdade não poderia ser vista como uma finalidade, mas um requisito para a ação política pela garantia dos direitos, sem o vínculo de pertencimento a um único Estado (como se preconizava as concepções de direitos humanos de Primeira geração na Revolução Francesa), mas universais, sem serem universalistas. Isto porque, para Arendt, o universalismo em si seria periclitante, capaz de tornar-se um espectro que fomentaria injustiças, como no coletivismo visto no regime stalinista.

Banalidade do mal

O Tenente-coronel Otto Adolf Eichmann com o uniforme da SS.

Um dos grandes problemas vistos por Arendt foi o da massificação da sociedade, que gerou de uma turba de ineptos incapazes de fazer juízos morais e reflexivos acerca das ordens dadas, sem qualquer análise crítica. Grandes horrores e as mais atrozes tormentas podem ser provocados por indivíduos inabilitados e torpes, a cargo de alegações estúpidas, de idealizações tacanhas ou meramente por obediência cega, letargia, excitação, epidemia, efeito manada ou mesmo por pressão de opiniões de outrem. No livro Eichmann em Jerusalém, a teórica política mostra como Otto Adolf Eichmann, um tenente-coronel da SS (em alemão, SS-Obersturmbannführer) nazista, responsável pela deportação em massa de judeus para campos de concentração e de extermínio, não tinha em seu histórico qualquer indício de ideias antissemitas, tampouco possuía patogenia psicológica nociva que justificasse os atos hediondos contra aquelas pessoas. Sem embargo, expunha que o mesmo não carecia de tais atributos, pois quando de seu julgamento, em Israel, no ano de 1961, Eichmann dizia estar agindo conforme o seu dever, acreditando estar cumprindo seu compromisso como subordinado às ordens de seus superiores. Um burocrata seguindo uma lógica protocolar.

Eichmann em seu julgamento em Israel, em 1961, depois de ter sido capturado na Argentina, onde se refugiou após o fim da Segunda Guerra Mundial. Somente em 1944, Eichmann comandou a deportação de cerca 800 mil húngaros, onde 75 por cento destes foram mortos logo quando chegaram aos seus destinos.
Foto pessoal de Karl-Friedrich Höcker, Comandante da SS (SS – Obersturmführer, em alemão), que retrata auxiliares da SS no complexo de campos nazistas de concentração e de extermínio em Auschwtiz, na Polônia (1940-1945). A fotografia foi intitulada como “Auschwitz lachend“ (“Rindo de Auschwitz”).

Sem circunspecção moral, esta capacidade de não valorar os direitos ao ser humano, primeiramente não o reconhecendo como digno de direitos e depois não o reconhecendo como humano, para Arendt, correspondia a destituição de todo discernimento, do vazio do pensamento e da autodeterminação. Porquanto, é justamente onde a banalidade do mal se estabelece.[8] Num dado sistema governamental o qual uma minoria lunática se instala, ocupando-se tanto de cargos políticos quanto tomando conta das referências morais e intelectuais, juízos morais tomam interpretações irrefletidas e disformes. Quanto aos cargos públicos, ocorre o fascínio ao conservadorismo e o tolhimento do corpo e da mente; quanto das referências morais e intelectuais, busca-se pelo revisionismo a respeito da produção intelectual em voga, diligenciando-se a fixar seus próprios métodos, teses e pensamentos, supostamente superiores intelectualmente. Desta forma, desfigura-se as noções de valores morais, delimita-se o pensamento vigente, depaupera-se a cultura e deforma-se o caráter dos indivíduos em tropel.[9]

Incontinentemente, o mal converte-se em algo banal pela incapacidade de auto comando dos indivíduos diante do ordenamento insensato, dado que a falta de referencial moral – que fora perdida pela desconstrução dos habitus de humanidade – desorienta e promove o caos (algo sem forma).

Na mitologia grega o Caos (deus primário) representava o vazio primordial. O poeta romano Ovídio atribui-o a ideia de desordem, disformidade, confusão. A obra acima se encontra na Basilica di Santa Maria Maggiore (Basílica de Santa Maria Maior), em Roma, Itália. Obra de Giovan Francesco Capoferri, 1534.

Sobre História e Memória

Notemos que o pensamento de Arendt é importante para nos lembrar do que já fomos capazes de produzir como humanos em detrimento de grupos fragilizados, quando então nos distanciamos de nossa humanidade. Ele possibilita austerizar o conhecimento a que se tem de estudos sobre o período de vulto dos regimes totalitários, em época de pós-verdades como se tem na atualidade. Assim como, para a reflexão dos rumos que nossa sociedade tem tomado e o que de forma ascendente e massificada ela tem tido como referencial informativo.

Os chamados “fatos alternativos” e “revisionismos históricos”, produzidos deliberadamente por indivíduos atípicos sem competência nas respectivas áreas de conhecimento que exploram, tem sido fatores que vêm promovendo aberturas à estupidez, germinando a disformidade primeiro conceitual, posteriormente moral e social. Algo que tem contribuído para que se lance uma cortina de fumaça sobre programas políticos que cerceiam o acesso à informação e aos direitos fundamentais. A retórica, por exemplo, é uma tipo de problema que tem preocupado e tomado grande tempo e esforços de intelectuais e instituições produtoras de conhecimento e pesquisas de relevo. Especialmente porque, de forma reiterada, tem sido necessário esclarecer o que já se encontra constatado no mundo acadêmico, onde são consensos. Cenário este que tanto dificulta exponencialmente a desconstrução da imperícia dos pseudo intelectuais, digital influencers, líderes governamentais e estadistas – que disseminam contrainformações, em ataque à racionalidade – quanto corrompe todo o espólio de décadas, quiçá séculos, de estudos e pesquisas.

Hannah Arendt na Wesleyan University, (Connecticut, USA), em 1963.

A falta de clareza sobre alguns conceitos históricos, a pouca familiaridade com as áreas do conhecimento baseadas em pesquisas e em critérios científicos, e, no caso que aqui se aborda, a falta de referencial teórico de determinados nomes de relevância nas respectivas áreas do saber, propiciam a deturpação do conhecimento teórico e analítico. Como é o caso do legado de Hannah Arendt acerca da teoria política do século XX, que, ao analisarmos os principais temas abordados por ela, como poder e violência, direitos e garantias, condição humana, cidadania dentre outros, passado e presente são questões fundamentais, tratando-se de uma autora necessária, que dever ser constantemente rememorada.

Neste quesito, história e a memória são perspectivas conceituais importantes de serem elucidadas para valorar e entender a conveniência dos estudos da autora. Apesar de ambas estarem interligadas, em constante diálogo, ambas são a mesma coisa. Elemento primário do historiador, a memória é uma elaboração psíquica que constrói uma interpretação fragmentária do passado, a qual não representará a visão de um determinado indivíduo isolado, mas deste indivíduo pertencente a um cenário familiar, político, social, econômico, nacional. Por outro lado, a história embora faça o uso da memória, dela é distinta porque se utiliza da verificação de fontes históricas para averiguar o que de confiável uma dada memória expressa. É a história que instrumentaliza a memória levando em conta a análise crítica sobre esta. A memória, por si só, contém falhas e indefinições, uma vez que não se utiliza de verificações, dados, fontes e métodos científicos de pequisa.  Sendo mal instrumentalizada e manipulada, acometível a todos os propósitos e manipulações, passível de extensas artificialidades e de súbitas modificações, ela possibilita mesmo um reinvento peculiar da própria história, através de fabricação de teses e métodos veiculados aos propósitos alheios ao conhecimento propriamente dito; objetivando-se os interesses do poder de forma obtusa; articulando-se para a alienação dos direitos estabelecidos, conquistados ao longo dos séculos, assim como a desídia à responsabilidade moral. Por outro lado, a história tem o papel de reformulação, mas ligada a condição de verificação, revisitando a memória para relembrar as condições, circunstâncias e historicidades de uma época para proporcionar o entendimento das transformações e a posição conceitual histórica a que queremos elucidar diante das problemáticas postas no presente.

Se por questões de qualquer natureza busca-se o revisionismo baseado na reinvenção da história, este propósito se mostra controverso e, como a própria mostra, perigoso. Por assim posto, o pensamento de Hanah Arendt serve como uma revisitação à memória, ao mundo social ao qual ela está sendo analisada, através dos epítetos da história e da teoria política que é pertinente à autora. Sua vida e obra são fontes e memória que a história se utilizou e precisa perenemente dispor e relembrar contra os que querem fazer com que a esqueçamos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª edição. Tradução: Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

_____________. A dignidade da política. Antônio Abranches (org.). Tradução: Helena Martins. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002a.

_____________. As origens do totalitarismo. Tradução: Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

_____________. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

_____________. Entre o Passado e o Futuro. 5ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2000.

_____________. Homens em Tempos Sombrios. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

_____________. Sobre a Violência. Tradução: André Duarte. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000b.

CASSIN, René. “Protección nacional e internacional de los derechos humanos”. In: Veinte años de evolución de los derechos humanos. México: UNAM, 1994. p. 399-407.

LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas: Editora Unicamp, 2003.

LIND-GUZIK, Anna. “What were the Nazis thinking when they killed all those people?” Medium, Aug 20, 2017. Disponível em:                                            <https://medium.com/the-anti-nihilist-institute/what-were-the-nazis-thinking-when-they-killed-all-those-people-b45fcdbac80b>

LOBACZEWSKI, Andrew M. Ponerologia: Psicopatas no Poder: Psicopatas no Poder. Campinas: VIDE Editorial, 2014.

PERRONE-MOISÉS, Cláudia. Cem anos de Hannah Arendt. Centro de Estudos Hannah Arendt, USP, 23 de maio de 2013. Disponível em: <https://hannaharendt.wordpress.com/2013/05/23/cem-anos-de-hannah-arendt/>

RODRIGUES, José Paz. “Hannah Arendt, A Pensadora da Liberdade”. Portal Galego da Língua (PGL.gal), 07 de março de 2018.Disponível em:                        <http://pgl.gal/hannah-arendt-pensadora-da-liberdade/>

STONEBRIDGE, Lyndsey. “Thinking and Friendship in Dark Times: Hannah Arendt for Now”. On Being Project, Minneapolis (USA), May 18, 2017. Disponível em: <https://onbeing.org/programs/lyndsey-stonebridge-thinking-and-friendship-in-dark-times-hannah-arendt-for-now-may2017/>

NOTAS:

[1] Nesse quesito, o livro de Andrew M. Lobaczewski, Ponerologia: Psicopatas no Poder: Psicopatas no Poder, traz melhor entendimento sobre. Cf. LOBACZEWSKI, Andrew M. Ponerologia: Psicopatas no Poder: Psicopatas no Poder. Campinas: VIDE Editorial, 2014.

[2] ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, passim.

[3] Ibidem, p.327.

[4] Ibidem, p.329.

[5] Diga-se, neste caso nuançado, aqueles que comungam com os mesmos valores.

[6] ARENDT, Hannah. Op. cit. 2005, passim.

[7] Cf. Ibidem, p.65-94

[8] ARENDT, Hannah. A condição humana, 10ª edição. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, passim.

[9] Levemos em consideração todos os demais pactos e tratados internacionais ligados direitos humanos que foram assinados daí por diante até os dias atuais. Ver sobre listas de tratados internacionais de direitos humanos e outros temas em: <https://neccint.wordpress.com/legislacao-internaciona/>

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