Declaração do Universo Racionalista sobre o projeto de lei concernente à ideologia do programa “Escola sem Partido”

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Imagem auto-explicativa.

Como todos já devem saber, o Universo Racionalista é uma organização que visa a divulgação da ciência, do ceticismo e do pensamento crítico e científico. Mas nós não simplesmente atuamos aqui e só por aqui, nossa equipe é formada por mais de 250 colaboradores, acadêmicos ou não, com idades muito variadas, tendo ou não os seus próprios projetos; cidadãos como você, que está lendo isso agora.

Sejamos diretos: está tramitando no Congresso um projeto de lei que, sob a roupagem de boas intenções, vai contra tudo o que sempre defendemos. O projeto de lei de número 193, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, versa sobre a liberdade do aluno (e de sua família, frisemos) de discordar do que está sendo passado e que seja possibilitada a aplicação de penalidades ao professor, se necessário. O projeto, inspirado no slogan e na ideologia dos “Escola sem Partido”, veio a existir porque, aparentemente, deve-se evitar doutrinações, políticas e morais, que estejam ocorrendo dentro da sala de aula. Parece uma boa ideia, não? Só parece.

Um trecho do próprio projeto:

“Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:
[…]
VI – educação e informação do estudante quanto aos direitos
compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;
VII – direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

Parágrafo único. O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.”

Primeiro, ao item VI, escola não é lugar de manifestar sua liberdade de crença, mas de nutrir-se do conhecimento que a humanidade já conseguiu produzir até o momento, e isso independe de qualquer opinião, seja ela social, política ou religiosa.[1]

Segundo, ao item VII, não deve ser direito de ninguém querer continuar ignorante se assim preferir. Como bem disse Laurence Krauss[2], se referindo ao ensino do criacionismo nas escolas de seu país, o objetivo da educação não é validar a ignorância, mas superá-la. Se a sua crença te diz que o Sol gira em torno da Terra ou que a Terra é o centro do universo, ninguém deve respeitar isso, nenhuma instituição pública deve, ou ao menos não deveria, te ser “inclusiva”, porque sua crença simplesmente está errada e deve ser superada. Da mesma forma, se sua crença diz que toda a vida na Terra não pôde ter evoluído de formas mais simples para formas mais complexas desde há 3,5 bilhões de anos até os dias de hoje e que, ao contrário, ela foi criada de maneira repentina e sobrenatural há pouco mais de 6 mil anos, sua crença está errada e, por extensão, você também. Você deve ser alfabetizado e não estimulado a continuar na ignorância. É pra isso que as escolas servem.

Terceiro, à posição contrária e suspeita à “teoria ou ideologia de gênero”. Nós, divulgadores da ciência e colaboradores do Universo Racionalista, também temos nossas objeções contra certas facetas da teoria de gênero, com ênfase nas vertentes deterministas sociais e que assentam sobre postulados pós-modernos e/ou pós-estruturalistas[3], mas pensar que o projeto de lei também tem essa honestidade é esperar demais. Magno Malta, criador do projeto, é um dos notáveis deputados da bancada evangélica. Malta e cia, graças a seus próprios vieses religiosos e políticos prévios, buscam apenas impedir que seja debatido qualquer assunto que envolva sexualidade e gênero, visando o quão o status quo é conservador e é representado por pessoas como ele. Não precisa ir muito longe para enxergar segundas intenções: a própria asserção é obscura e não explicita bem o que seria uma “ideologia de gênero”, e isso abre precedentes para se referir a qualquer coisa que vá contra o sagrado “XX e XY”, ou “não sou eu quem está falando, é a biologia!”, usado ad infinitum pelos religiosos fundamentalistas (os mesmos que negam a evolução das espécies, que também é biologia).

Numa palestra esclarecedora, o Dr. Drauzio Varella comenta sobre o perigo do determinismo biológico quando misturado com o fanatismo religioso e o conservadorismo político, e deixa bem claro que as pessoas são muito mais diversas do que determina seus cromossomos sexuais.[4]

Você é pai, mãe ou responsável e quer que seus filhos aprendam unicamente sobre suas próprias ideologias políticas, tradições sociais e, mais ainda, sobre cosmogonias antigas, pseudociência em vez da ciência moderna? Coloque-os numa igreja, numa escolinha dominical, numa escola privada e religiosa ou em qualquer lugar que desejar, não numa escola estadual e pública.

Num outro trecho, justifica-se que:

“É fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.”

O conhecimento que se adquire na escola percorre um longo caminho antes de entrar nas salas de aula. De forma bem sucinta, ele primeiro começa na investigação científica, na elaboração de inferências e hipóteses e, depois, ele é submetido a um artigo científico e é revisado por pares (um processo que busca inibir vieses cognitivos, ideológicos e mesmo anticientíficos nas revistas científicas). Depois de publicado, a comunidade científica debate sobre suas alegações e conclusões (e isso pode demorar bastante tempo), é aí que os profissionais de educação entram e formulam os currículos escolares e os livros didáticos.

Dessa forma, todo ou a maioria do conhecimento passado nas escolas teve que, antes, ser crivado e posto em escrutínio; por isso, como justificado anteriormente, a opinião dos pais pouco ou nada importa sobre as matérias ensinadas a seus filhos.

Basicamente, o projeto de lei vai contra o próprio conceito de escola, relativizando o conhecimento que é passado na instituição em favor das cosmovisões de seus frequentadores (isto é, seus alunos e, também, a família desses alunos), e isso inclui suas crenças pessoais, suas posições políticas, religiosas e sociais.

Por que isso é ruim? Porque abre margem para o total anarquismo epistemológico[5] na educação, ou seja, sob o mantra de “democracia”, “liberdades fundamentais”, “liberdade de escolha”, um aluno pode se negar a aprender sobre ciência se isso vier a entrar em conflito com suas opiniões, ou se negar a aprender que o Holocausto aconteceu se for adepto de movimentos que neguem que isso seja um fato histórico, por exemplo ‒ existem indivíduos, principalmente adeptos do neonazismo, que negam que o Holocausto tenha acontecido ou que tenha mesmo matado milhões de judeus como afirmam os historiadores.

O anarquismo e o relativismo epistemológico são absurdos porque colocam em pé de igualdade a Teoria da Evolução e o criacionismo, a química e a alquimia, a astronomia e a astrologia, a medicina e o curanderismo, a história e a opinião, o saber científico e o popular. Em suma, nega-se o método científico como uma ferramenta válida e distinguível na busca pela verdade e equipara ciência, pseudociência e opinião pessoal à mesma alcunha de empreendimento humano.

Agora vejamos, o projeto é de todo ruim? Absolutamente que não, mas é ambíguo, obscuro e abre precedentes demais, e em algumas partes é até muito temeroso. Obviamente existe algum nível de doutrinação política nas escolas, mas isso nem de longe chega a ser alarmante, uma regra, ou algo que se faça necessária uma lei de proibição a nível nacional.

Pedimos a vocês, nossos seguidores, que votem contra esse projeto de lei; e para que isso seja possível, façam login com os seus próprios perfis: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666 (update: votação encerrada)

Notas:

1. http://goo.gl/1Q4NWh
2. https://goo.gl/mYFGLg
3. http://goo.gl/q3pLWT, http://goo.gl/oSmghphttp://goo.gl/Gbi9A6http://goo.gl/u3iGJm e http://goo.gl/jwBo8M
4. https://goo.gl/1EFq4S
5. https://goo.gl/gmNra7

Vídeo de um de nosso colaboradores, que é professor, e um do Pirula, sobre um projeto de lei similar: https://youtu.be/-fgF4oTorWI e https://goo.gl/bJa59Q

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