Publicado na Academia Brasileira de Ciências
Confira abaixo a resposta da Coalizão Ciência e Sociedade a declaração do atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a manifestação dos sete ex-ministros do meio ambiente, que criticaram a atual gestão da pasta. O texto foi escrito pelos Acadêmicos Adalberto Luis Val, Mercedes Bustamante, Carlos Joly e pelo pesquisador Alexander Turra:
Em um movimento inédito que indica a preocupação com o rumo atual do Ministério do Meio Ambiente, oito ex-ministros da área se reuniram recentemente em São Paulo e elaboraram um documento externando os principais desacertos das ações governamentais na área ambiental desde janeiro.
O documento subscrito por oito dos nove ex-Ministros do Meio Ambiente vivos, é objetivo e preciso ao contrário da resposta do atual Ministro, dada em tom evasivo, raso e sem sustentação em fatos.
Em trecho de sua resposta o atual ministro alega, por exemplo, que não há medidas tomadas pela atual administração que tenham colocado em risco a imagem e a credibilidade do Brasil na área ambiental. Aparentemente, além da repercussão do fato do país ter cancelado receber a COP do Clima, o ministro deprecia o documento subscrito por centenas de pesquisadores da comunidade europeia, bem como recentes publicações nas conceituadas revistas científicas Science e Nature, alertando para as graves consequências do desmonte da estrutura de fiscalização e conservação de ecossistemas e da biodiversidade. Além dos impactos globais, a perda de serviços ecossistêmicos essenciais afeta diretamente a qualidade de vida dos brasileiros. Tem sido exaustivamente demonstrado a importância da integridade dos ecossistemas para a saúde humana e para o agronegócio brasileiro. De nada adianta o esforço para reestruturar segmentos da economia brasileira, se o agronegócio brasileiro, por exemplo, enfrentar escassez de água, tornada acessível a partir do serviço ecossistêmico. Além disso, o mundo caminha para o consumo responsável e produtos de países que desrespeitam seu ambiente têm sido preteridos e isso coloca em risco a balança comercial do Brasil.
A Agenda 2030 é altamente dependente da qualidade ambiental para atingir seus 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável. O Brasil, por meio exatamente de suas características ambientais, pode se tornar protagonista na implementação dessa agenda. Destruir esse importante substrato é deixar a agenda mais longe e, portanto, limitar os processos de inclusão social em todos os níveis previstos na referida agenda. O Ministério do Meio Ambiente do Brasil ao propor o relaxamento da fiscalização de ecossistemas e, portanto, não reconhecendo o alerta dos ex-ministros, impõe a sociedade brasileira a exclusão e o atraso em relação aos avanços mundiais.
Mostrando também total desconhecimento do esforço que tem sido feito para aperfeiçoar os mecanismos de gestão ambiental com a incorporação do melhor conhecimento científico disponível, pesquisadores com atuação profissional de muitos anos e, em sua maioria, formados com recursos públicos do Brasil para servir ao Brasil são classificados como “supostos” especialistas. Esta avaliação vai no sentido contrário do esforço que vem sendo feito no mundo inteiro para aproximar e utilizar os avanços no conhecimento científico nas políticas de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Esforço este promovido, com sucesso, por agências intergovernamentais, como o IPCC e o IPBES e convenções como a da Diversidade Biológica e a de Mudanças Climáticas, das quais o Brasil é signatário e, até recentemente, uma voz muito respeitada. Reforçando a credibilidade da comunidade científica brasileira, cabe mencionar que o amplamente divulgado Relatório Mundial sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, publicado pela ONU em 06 de maio, foi coordenado por um pesquisador brasileiro.
Sem propostas concretas para a atuação de seu ministério, o ministro foca na destruição dos instrumentos desenvolvidos nos últimos 40 anos, sob diferentes governos, para construir o arcabouço jurídico institucional da gestão ambiental do país. Evidentemente, a estrutura existente deve ser avaliada e aperfeiçoada como todos os instrumentos de gestão e ações na área ambiental. No entanto, não se observa na atuação do Ministro nenhum movimento na direção de uma avaliação responsável e justa com base em informações científicas robustas, fatos e norteada pelo respeito aos servidores de carreira do Estado brasileiro na área ambiental.
O presente documento foi elaborado pela Coalizão Ciência e Sociedade, um grupo independente de 50 cientistas atuando em todas as regiões do Brasil.
