História do parlamentarismo no Brasil

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Senado Brasileiro em 1888 durante a votação da Lei Áurea.

O presente artigo pretende fazer uma retomada histórica da ideia da introdução do parlamentarismo e sua retomada na República Federativa do Brasil. Abandonado após o Golpe de Estado republicano em 1889, o presidencialismo tomou as rédeas do país.

Após a renúncia do então 22º Presidente da República, Jânio Quadros, o parlamentarismo foi reimplantando pelo congresso em setembro de 1961 após medo dos setores conservadores da política e do quadro militar e civil que temiam que o então vice-presidente, João Goulart fosse introduzir o socialismo o país.

A experiência não durou muito, pois após campanhas e um plebiscito popular o modelo presidencialista retornou em meados de 1963. Após a ditadura civil-militar, e da nova constituição de 1988 e da lembrança do Primeiro presidente, Deodoro da Fonseca, após derrubar o imperador que havia prometido um plebiscito sobre o regime do governo do Estado brasileiro. Por isso fora marcado um plebiscito em 1993 para adoção do sistema de governo: República e Monarquia e do modelo de funcionamento dentro do Estado: Presidencialista ou Parlamentarismo.

Diante de uma campanha conturbada que acabou por antecipar a data do plebiscito para mais de sete meses, o que muitos simpáticos do regime da monarquia que haviam sido proibidos de se expressar sobre o sistema durante anos a fio durante a Primeira República acusaram o plebiscito de fraudulento, e da péssima lembrança do parlamentarismo dos anos 60, a vitória foi da República e do Presidencialismo.

Antes de analisarmos a situação do parlamentarismo durante a república, na década de 1960, durante o plebiscito de 1993 e as atuais discussões sobre o tema, convém retomar brevemente o assunto durante o qual o parlamento foi efetivo no Brasil, no qual trocas de gabinetes ocorreram dentro do quadro da normalidade da situação, durante o Império do Brasil.

O que é um parlamento?

A ideia de um sistema político com um parlamento não é algo novo, as primeiras câmaras e assembleias são de origem inglesa no fim do século XIII. Para iniciar sobre o tema, poderíamos começar pelo ponto. O que é o parlamentarismo? Para que serve? Segundo Noberto Bobbio no seu livro Dicionário de Política, o parlamento é:

                  “Parlamento pode definir-se assim: uma assembléia ou um sistema de                                 assembléias baseadas num “princípio representativo”, que é diversamente                           especificado, mas determina os critérios da sua composição. Estas                                       assembléias gozam de atribuições funcionais variadas, mas todas elas se                             caracterizam por um denominador comum: a participação direta ou                                       indireta, muito ou pouco relevante, na elaboração e execução das opções                             políticas, a fim de que elas correspondam à “vontade popular”. Convém                                 precisar que, ao dizermos “assembléia”, queremos indicar uma estrutura                               colegial organizada, baseada não num princípio hierárquico, mas,                                           geralmente, num princípio igualitário. Trata-se, por isso, uma estrutura de                             tendência policêntrica.”

Portanto é um sistema que privilegia a vontade popular, baseando-se assim numa maior participação e fiscalização do votante para com o votado. Além disso, o maior poder dentro do parlamento tende a privilegiar projetos de longo prazo, já que o parlamento tende a criar uma maior estabilidade política dentro da ala política e na sociedade no geral.

Grande parte, o sistema parlamentar moderno com exceções como no caso da instabilidade crônica da Alemanha pós-guerra na vigência da República de Weimar, o sistema garante maior estabilidade e confiabilidade, pela sua rotatividade, na maioria dos países o tempo no cargo é de quatro ou cinco anos, maior transparência, pois para o primeiro-ministro e a maioria dos parlamentares, mostrando o serviço e as suas realizações se garante uma continuidade do parlamento ou não.

Como um organismo polivalente o parlamento detém dependendo da nação e do período histórico maior ou menor poder de atuação dentro do espaço político. Podem tanto legislar, servir de representação da soberania e vontade popular, quanto ao controle do legislativo e do executivo. Na história contemporânea, a quase totalidade dos países mais democráticos do mundo apresenta-se sob a forma de monarquias, ou repúblicas parlamentaristas.

Dentro da forma parlamentarista de, o poder do presidente da república ou do monarca, é menor, tendo seu papel realizado como um Chefe de Estado. O poder do Chefe de Estado é celebrado como um líder e símbolo de continuidade e legitimidade da nação. Dependendo-se da nação alguns chefes de estado possuem maiores ou menores poderes. Nisso variaria conforme o momento das constituições implantadas. Alguns países o poder de chefe supremo do exército podem varia tanto para o Primeiro-Ministro, como em algumas nações em caso de guerra esse poder ser transferidos para o monarca como para o presidente.

Dentro das monarquias modernas, o rei possui elementos de continuidade da história da nação, sendo muitas vezes o único símbolo de real união entre nações multiétnicas, como no caso da Espanha e da Bélgica. Em algumas repúblicas parlamentares o presidente serve como representante do voto popular, pois não é todas as repúblicas parlamentares que se elege o Chefe de Estado, sendo às vezes esse voto transferido para o parlamento que foi eleito pelo voto dos cidadãos.

Aos defensores do regime parlamentarista, o sistema é mais orgânico e natural, por exemplo, num momento de crise profunda, seja por caso de corrupção dos dirigentes da nação ou de uma crise econômica, cujos elementos detentores do poder não conseguem solucionar a crise, os parlamentares poderiam eliminar o voto de confiança ao Primeiro-Ministro e com isso alcançar uma nova eleição para o cargo de Primeiro-Ministro.

Outra vantagem do sistema parlamentar é que o foco das atenções políticas se concentra para o congresso, pois como na maioria das vezes é este que elege o Primeiro-Ministro, todos os debates irão se converter em ações ou falas dentro desse espaço. Além disso o legislativo e o executivo estarão muito mais próximos, pois para o executivo se manter, precisa do apoio da maioria do legislativo para manter a governabilidade, e com isso leis e projetos governamentais costumam a ser postos em práticas mais rápidos, para mostrar a funcionalidade desse governo.

Como todo o sistema político democrático que se preze, é necessário o debate entre oposição e situação, para que isso fomente mudanças ou não. Para solucionar problemas ou transformar a sociedade é necessária a estabilidade das instituições governamentais.  Nesse caso, todas as nações parlamentares tendem ter uma maior solidez institucional. Para visualizar isso, baste ver os índice de democracia, liberdade de impressa, IDH e de competitividade. A maioria das nações que tendem a estar no topo são nações parlamentares que se permitem a projetos de maior tempo, e com isso mais transformadores, do que os de duração que um mandato presidencial.

O Primeiro-Ministro é o Chefe de Governo, embora ele tenha muito diálogo com o Chefe de Estado, é ele que toma todas as decisões no âmbito executivo. Ele é o porta-voz maior, escolhido pelo parlamento, embora muitas vezes o Chefe de Estado possa ajudar indiretamente na escolha de um ou outro favorito para o cargo. No geral o cargo não possui tempo limite, podendo ser mantido para um segundo ou mais mandatos do parlamento se a situação do país for boa, ou pode ser removido antes da conclusão de um período parlamento em caso de descontentamento ou crise generalizada.

Sem mais delongas, entrando na história política brasileira o  sistema parlamentarista do Império.

Breve histórico do Parlamento durante o Império do Brasil 1847-1889

Senado Brasileiro em 1888 durante a votação da Lei Áurea.
Senado Brasileiro em 1888 durante a votação da Lei Áurea.

No Império do Brasil, após a abdicação de Dom Pedro I e as subsequentes revoltas regionais que assolaram todo o período regencial, Dom Pedro II assume o controle político em 1841. Os primeiros anos de seu mandato foram para pacificar as últimas revoltas provinciais e criar algumas reformas dentro do quadro político brasileiro.

Dentro dessas reformas, uma das mais importantes foi um decreto criado em 1847 que criava o cargo de presidente do Conselho de Ministérios e com isso inaugura-se o período parlamentar no Império. Dentro dos quadros possíveis da política do século XIX, o sistema funcionava dentro da normalidade.

No Império do Brasil, a inspiração para o modelo parlamentar vem da Inglaterra que vivenciaria a partir da metade desse século XIX o apogeu cientifico, tecnológico e colonial, durante o governo da monarca Rainha Vitória. Mas diferente do parlamentarismo inglês, onde o parlamento elegia um Primeiro-Ministro, e este nomeava os demais ministros, no Império geralmente o Imperador escolhia quem seria o presidente do Conselho, proveniente geralmente do partido com maior número de membro na Câmara, sendo a alta composta pelo Senado e a baixa pela Câmara dos Deputados, e este escolheria os demais ministros do gabinete.

Com o Presidente do Conselho escolhido, ele escolheria os membros quem comporiam as pastas ministeriais, e essa escolha deveria ser aceita pela Câmara. Casos de discordância entre o Presidente do Conselho e a Câmara, o imperador poderia dissolver a Câmera ou demitir o Presidente. Com isto muito se criou a expressão “Parlamentarismo às Avessas”, pois no quadro de poderes do monarca, este possuía o Poder Moderador e poderia intervir diretamente nas decisões do legislativo.

Embora como se sabe o uso do Poder Moderador não fora usado a revelia como muitos acusavam, sendo muitas vezes usada somente para denegrir o papel do monarca durante a época do Império ou para deslegitimar a Monarquia como foi e continua sendo usado em muitos manuais didáticos durante a República até hoje.

O uso do Poder Moderador se deu durante o período imperial quase que exclusivamente somente a pedido do Presidente do Conselho de Ministérios, e em geral o Imperador e o Presidente deliberavam sobre o assunto antes de qualquer iniciativa. Das 11 dissoluções da Câmara, dez foram feitos após prévia consulta do Imperador com os Ministros e o Presidente do Conselho, algo que não obrigatório dentro do quadro de leis.[1]

O auge do poder parlamentar se mostra no Ministério da Reconciliação, um ministério misto, composto por liberais e conservadores, este momento de 1853 a 1858, que serviu para amenizar as disputas mais exaltadas entre conservadores e liberais.

Embora houvesse pluralidade e liberdade política durante todo o Segundo Reinado, permitindo até a existência de um Partido Republicano e algo que seria extinto durante bom tempo durante a República, o Partido Liberal e o Partido Conservador dominaram os gabinetes. Dos 50 anos de Parlamento, visto que somente fora mudado a partir da Constituição de 1891, 36 gabinetes existiram no país. Os conservadores dominaram durante 29 anos e os liberais 21.

Durante os anos finais do Império com leis que haviam transformado o voto proibido para analfabetos e introduziu o voto facultativo, as mulheres continuavam não podendo, isto que era algo generalizado no ocidente até parte do século XX, diminuiu o interesse nas eleições, mas o número máximo dos que poderiam votar atingiam cifras próximas à casa dos 15%, superior a muitos países ocidentais no mesmo período. Além disso, a renda mínima exigida para o voto era facilmente obtida.

No entanto, as trocas de gabinete seria interrompidas pelo Golpe de Estado, no então 15 de novembro de 1889. A abolição do sistema parlamentar para um sistema presidencialista fora legitimado pela Constituição de 1891.

Redemocratização pós 1946 e o Parlamentarismo durante os anos 1960: Um controle político

Após o fim do governo de Getúlio Vargas e do Estado Novo, houve o retorno de governos empossados democraticamente eleitos, pela população. Com a nova constituição de 1946, a 4º dentro da história dos 57 anos de República, o voto era permitido tanto para os homens como para as mulheres maiores de 18 anos, no entanto militares e analfabetos não podiam votar.

Embora o período democrático entre o fim do Estado Novo ao golpe de 1964, o período foi extremamente fértil para a cultura, pluralidade política e para o progresso econômico da nação. O pós-guerra exigiria escolhas para as nações no mundo, e uma nova ordem geopolítica surgiria com a Guerra Fria. O primeiro presidente eleito na retomada da democracia fora Eurico Dutra, membro de confiança e um dos homens de peso durante o Governo Vargas.

A opção clara para o país, numa época de crescente alinhamento político para com os Estados Unidos, foi o fim das relações diplomáticas com a União Soviética e o fechamento e o fim da legalidade do Partido Comunista no Brasil. Após um crescimento inicial no término da Segunda Guerra Mundial, a economia se apresentava um problema para a continuidade do Governo Dutra.

Para reorganizar as finanças e os investimentos da nação, em maio de 1947, foi lançado o Plano Salte, cujas áreas afetadas pela reorganização seriam a saúde, alimentação, transporte e energia. Após esse plano até o fim do período do mandato de Dutra a economia crescia a mais ou menos 6%, embora os planos dentro do programa não fossem atingidos.

Em 1950, a população voltava a votar para a segunda eleição presidencial. Entre  o  PSD o candidato escolhido foi o mineiro Cristiano Machado, a UDN novamente tentaria como brigadeiro Eduardo Gomes. Como no Brasil dessa eleição faltavam figuras carismáticas, de lembrança entre as massas. E com isso o PTB lança a candidatura de Getúlio Vargas, que vence e volta a vida política no cargo máximo do poder.

O plano atingiu os dois últimos anos do governo Dutra e continuou durante o retorno de Getúlio Vargas ao poder. Para Nelson Mello e Souza, as conclusões sobre o Plano Salte foram:

                 “O Plano Salte chegava ao final do governo Vargas — que terminou em 1954                         — sem que fossem cumpridos quaisquer de seus objetivos, sem ter sido                               capaz de fazer funcionar um sistema que impusesse à administração pública                         a absorção, pelo menos, da metade dos recursos previstos, sem incorporar-                         se aos sistemas de trabalho normais da burocracia civil, sem preocupar às                             chefaturas encarregadas — por ausência total de indicação de                                               responsabilidades — e encontrou, em seu término legal, apenas a                                         formalização de um fim que, de fato, o caracterizou desde seu primeiro ano                           de existência.”

O novo período de Vargas no poder foi polêmico do inicio ao fim do seu mandato. Fez alianças políticas com os mais variados setores da sociedade brasileira, como com os mais nacionalistas quanto com os mais liberais, além de setores populares e militares. Dentro se seu curto mandato criou a Petrobrás e a Eletrobrás, com essa iniciativa populista e nacionalista, os setores mais liberais, além da UDN e Carlos Lacerda buscou criar um discurso onde se acusava Getúlio Vargas de esquerdista.

Essa rixa entre Vargas e Lacerda se torna página dos jornais quando em agosto de 1954, Lacerda escapa de um atentado promovido por Gregório Furtado, um dos guarda-costas do então presidente. Essa tentativa de atentando, acabou por cair como um pretexto da UDN e de setores descontentes com o governo para pedir a saída do então presidente do poder.

No fatídico 24 de agosto, Vargas sai da vida para entrar para a história. Suicidou-se no Palácio do Catete, residência da época dos presidentes da República. A sua morte, causou comoção nacional, e impediria qualquer tentativa da UDN eleger seu candidato na próxima eleição presidencial. Assumiu o então vice-presidente Café Filho até novas eleições elegerem Juscelino Kubitschek.

Em 1955, herdando todo um fardo do fim trágico do governo de Vargas, Kubitschek do PSD nos primeiros momentos do governo acabou por se defender de acusações e tentativas da UDN e dos militares de tentarem afastá-lo do poder. Após essa crise inicial, ideias que ele colocariam em pratica acabariam por mudar toda a estrutura da capital do país, transferindo para uma região inabitada no centro do país. Brasília é o marco do governo JK.

De ares modernistas, a cidade capital serviu como parte de um projeto maior para expandir a rede rodoviária e urbana para o interior do país.  No seu governo ouve a criação do Plano de Metas, cujos objetivos era modernizar, industrializar e levar o Brasil a outro patamar, eliminando a pobreza, estimulando o consumo e  abrir novas possibilidade para o país. O slogan 50 anos em cinco, mostra muito bem o desafio que eles se propuseram a fazer.

Citando novamente Nelson Mello e Souza, o Plano de Metas foi:

               “[…]um esforço válido de tomada consciente de decisões em favor da                                  aceleração do processo de desenvolvimento econômico através da                                        complementação do sistema industrial brasileiro. Qual a diferentia specifica                          entre o Programa de Metas e a ação empírico-adaptativa de um governo                              possuído de motivação similar, mas que operasse sem Programa econômico                          explicitado e sem Metas previamente fixadas? A nosso ver reside no fato de                          que o Programa de Metas resume uma tomada de consciência global do                                problema brasileiro e tenta confrontá-lo dinamicamente, através de um                                conjunto de ações a serem comandadas pelo Estado. Com isso ganhou-se                            tempo. O que um governo sem Programa faria por indução, o Programa de                            Metas antecipou por dedução. Esse esforço representa um mínimo de                                    racionalidade sem o que dificilmente o governo Kubitschek teria logrado o                              êxito que logrou e deixado a imagem pública positiva com a qual já passou                            para a história.”

Embora o caos econômico que viria nos próximos anos fosse em parte da decorrência de empréstimos ao exterior e a inflação atormentasse a vida cotidiana, as eleições seguiram na normalidade, tendo sido eleito pelo UDN, Jânio Quadros a presidência e a vice João Goulart do PTB. Nos seus curtos sete meses como presidente, sua politica econômica desagradou a maioria da população enquanto sua política externa deixou a desejar aos militares e demais setores conservadores.

Na economia, o caos herdado do governo JK, o arrocho salarial, a perda do poder aquisitivo das famílias. Na política, sua política externa foi ousada para termos da Guerra Fria, ao reatar relações diplomáticas com a União Soviética, a China e condecorar Che Guevara e Yuri Gagarin com uma medalha de alta ordem dentro do Brasil.

Sem mais nem menos, Jânio Quadros renuncia em agosto de 1961, achando-se que tal situação faria surgir uma comoção popular para o seu retorno. Tal comoção nunca veio. A aceitação da renúncia foi unânime. Os problemas surgem a partir da renúncia, pois nesse ponto João Goulart deveria assumir o cargo de presidente, mas setores conservadores com medo de que Goulart transformaria o Brasil num país socialista, pois no caso da renúncia Goulart estava em viagem a China.

Leonel Brizola foi o principal articulador para a permanência de João Goulart no cargo da presidência. A campanha da legalidade adquiriu massas populares e alguns setores do exército que exigiram a permanência da ordem democrática dentro dos parâmetros da constituição de 1946.

Embora Brizola tenha garantido a legalidade do cargo para Goulart, o congresso fez uma manobra para limitar o poder do presidente, e com isso a possibilidade do socialismo ser implantado. Para isso o parlamentarismo voltou ao cenário político brasileiro, e o congresso fortalecido diminui os poderes políticos do presidente recém-empossado.

Entre 1961 e 1962 o Brasil viveria uma pequena experiência parlamentarista, onde a polarização entre os militares irá aumentar e sua divisão permanecerá até o golpe em 1964, e o próprio descontentamento da população, fará que com um plebiscito em janeiro de 1963 faça com que Jango volte a ter os poderes dentro da república presidencialista. Nos dezessete meses de parlamentarismo presidencialista, tiveram-se três gabinetes. O primeiro era chefiado por Leonel Brizola, estando no cargo de Chefe de Governo de setembro de 1961 a junho de 1962, o segundo liderado por Brochado da Rocha que comandou de junho até setembro do mesmo ano, e o terceiro com Hermes Lima que liderou de setembro até fim de janeiro de 1963.

A falha do sistema parlamentarista no Brasil se deveu a como foi implantado e a situação do país. Foi uma medida que desceu do congresso para contentar tanto os ministros militares quanto a camada conservadora que temia por um caminho socialista para o Brasil com João Goulart como presidente. Além disso, a crise econômica, politica e militar não poderia permitir que projetos de longo prazo pudessem dar frutos logo, então a situação foi o retorno ao presidencialismo.

Como foi um presidente onde não adquiriu o apoio da maior parte do parlamento para conseguir aprovação de seus projetos, Jango apelou para os setores populares, com isso conseguiria aprovas alguns projetos populares como o 13º salário, por exemplo. A instabilidade que foi acumulada desde o fim do governo JK, continuou a aumentar. Após João Goulart discursar sobre um extenso programa de reformas, as Reformas de Base, que poderiam ter mudado o Brasil para melhor e o descontentando da direita e dos conservadores fará com que após a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, os militares decidam agir e dê um golpe militar, no dia 31 de março de 1964, e derrubado o presidente eleito.

Sobre a instabilidade que permitiu o golpe de 1964, o cientista político Bruno Garschagen, chama a atenção não para fatos próximos desse ano de 1964, mas sim no modo em que a República foi imposta.  Sendo assim, que as alternativas num Brasil em crise geralmente se passa através de mudanças bruscas. Para ele:

                  “A desgraça para o país [em 1964] foi o fato de o debate sobre as                                         alternativas politicas se resumir à manutenção do caos político gerado pelo                           governo João Goulart e à instauração da ordem por meio de um golpe                                   militar. […] [Um cenário] fruto não apenas da guerra fria, mas do                                         desdobramento da própria experiência politica do Brasil, especialmente a                               partir do golpe republicano em 1889.”

Plebiscito de 1993                

Após o fim da ditadura civil-militar o Brasil viveu um período de crise econômica herdada pelo nada “milagre econômico” que acabou por dar frutos de índices de crescimento no curto prazo, mas que ao longo prazo piorava a vida da população.  Em 1987, o descendente de Dom Pedro II, Dom Luiz escreveu uma carta para os parlamentares da então constituinte para abolir a cláusula pétrea, aquela que proibia discussões sobre a mudança eventual da República para uma possível Monarquia.

Em 1988, a nova constituição foi elaborada para substituir toda a herança anterior da constituição dos militares e seus atos constitucionais. Um dos pontos da formação da constituinte foi um plebiscito popular para a escolha da Forma de Governo e o Sistema de Governo, cuja data seria decidida futuramente.

Após o impeachment de Collor, quem assume é o Itamar Franco.  A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito, que inicialmente marcado para setembro daquele ano foi adiantada para 21 de abril.

Com um pouco mais de dois meses, as discussões sobre a manutenção da república ou do retorno da monarquia, e da adoção do parlamentarismo ou da continuação do presidencialismo foram muito exploradas na televisão, no rádio e nos jornais. Alguns acusavam desde o início do plebiscito que a cédula criada onde dividia em Forma de Governo e Sistema de Governo, dificultaram o entendimento dos votantes.

Cédula do plebiscito de 1993 e propaganda de televisão da época.
Cédula do plebiscito de 1993 e propaganda de televisão da época.

Mesmo com a ampla vitória da manutenção da república e do presidencialismo, discussões entre os defensores do parlamentarismo e dos monarquistas continuaram num nível mais de discussões políticas afastada da maioria da população brasileiras. Os anos 2000 foram o ápice da economia brasileira, e nesses dez anos a economia cresceu, assim como houve diminuição drásticas da fome, do analfabetismo, e da pobreza estrema. Esse otimismo brasileiro, não iria durar mais que isso.

Discussões do parlamentarismo no Brasil na atualidade

Embora essa parte seja do artigo se refira ao ano de 2015, algumas discussões iniciais podem ser tomadas. Após a reeleição mais apertada para o Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff consegue ganhar a presidência, mas recebe uma câmara e um senado, onde até os anos de bonança econômica, a oposição não tinha muita voz.

O inicio da crise econômica que se mostrava inevitável em 2014, trouxe para 2015 uma realidade de inflação alta, embora seja bem menor se comparar as altas da inflação na história brasileira, desemprego, e aumento da desconfiança das já minadas instituições governamentais.

Com o poder minado da presidência, setores de oposição, conservadores e até alguns antigos partidos aliados começaram a discordar dos rumos do PT ditaria nesses próximos 4 anos. Com isso numa das câmara mais conservadoras que já tivemos, Eduardo Cunha tentou articular a adoção do parlamentarismo, em detrimento do presidencialismo.

Como sabemos o projeto não continuou muito adiante, e embora o parlamentarismo seja mais funcional que o presidencialismo, nesse momento da história brasileira, entregar o poder maior para um líder de oposição e de setor conservador, e religioso, traria muito mais argumentos contras do que a favor da adoção do parlamentarismo.

Por hora as discussões estão engavetadas, mas nunca sabemos quando um projeto desses pode retornar.

Conclusões

A partir disso podemos refletir um pouco das possibilidades que o parlamentarismo nos trouxe nesses quase 200 anos de nação independente. Embora possamos ver somente o parlamentarismo durante a época do Império, pelo seu longo período implementado, e a pluralidade de gabinetes instalados. A formação do modelo parlamentar no nosso país nesse período que para nós brasileiros do século XXI pareça restritiva e opressora, as restrições eram comuns em quase todos os países ocidentais.

Após o golpe republicano, as mudanças constitucionais em 1891 foram sentidas de muitas formas, mas na questão do parlamento, este teve toda sua tradição jogada fora numa aposta ao presidencialismo, que durante toda a República Velha teve seus momentos de crises abafados com balas e seu término vem com um novo golpe de estado, prometendo mudanças.

As mudanças vieram, mas somente houve em grande parte a troca de uma elite dirigente por outra elite que almejava o cargo presidencial. Após o período do Estado Novo, a nova constituição de 1946 que era a mais democrática nessa fase do país, acabou por ser apenas mais um papel, como as outras constituições. Partidos de esquerda como os comunista fora impedido de participar da pluralidade partidária no Brasil.

Nas crises durante o novo governo Vargas, Jânio Quadros e João Goulart, o desfecho provavelmente seria outro, e em grande parte inimagináveis para nós historiadores que não usamos “e se” na história, caso fôssemos parlamentaristas. As crises de legitimidade dos governos seriam caso o sistema funcionasse corretamente, mais brandas, pois aos primeiros passos de aprofundamento de um crise, um novo parlamento e um novo Primeiro-Ministro poderia ser a solução para amenizar conflitos partidários.

Nesse caso um parlamentarismo funcional poderia ter evitado as disputas de poder dentro do cenário política e poderia ter evitado quebras constitucionais como o golpe militar de 1964. O grande problema do parlamentarismo colocado nos anos 60, foi o modo como ele entrou na agenda política, fruto de desmandos do congresso contra uma falsa ameaça da figura de João Goulart como um suposto agente do comunismo internacional.

Após o fim da ditadura e a nova constituição foi a última grande chance do povo brasileiro escolher por mudanças significativas seja escolhendo a manutenção da república, e com isso uma legitimação da organização após os 100 anos da instauração da república a partir de um golpe, o retorno da monarquia e a continuidade do presidencialismo ou para o parlamentarismo. A experiência dos anos 60, e a desconfiança dos eleitores, fizeram-se sentir apaticamente numa continuidade tanto do presidencialismo quando da república.

Hoje, mais de 20 anos do plebiscito, a crise instaurada dentro do congresso e de todo o sistema da República Federativa do Brasil, mostra que a nossa Sexta República, isso é a partir da nova constituição de 88, exige reformas estruturais em todos os três poderes. A alternativa parlamentarista nesse caso seria uma forma de atenuação da crise, mas com figuras que assombram nosso congresso, a experiência de um parlamentarismo acabaria sendo como a dos anos 60: Vinda de cima para baixo, onde figuras mais interessada nos interesses próprios e não da nação revezariam no poder.

Hoje no Brasil faltam gestores do patrimônio publico, de estadistas que pensem primeiramente na nação do que em alianças políticas. O irônico é que mesmo com 127 anos de República, os maiores estadistas do Brasil, não sejam figuras do quadro da república, mas sim de figuras como Joaquim Nabuco e Dom Pedro II. E ironicamente a segunda, fora expulsa de seu país numa madrugada.

E enquanto isso, buscamos sem encontrar uma solução política ou o salvador da nação.


[1] Toda a explicação do uso do Poder Moderador foi usada a partir do texto A Monarquia Brasileira, do historiador José Murilo de Carvalho. Livro citado no fim nas referências.

Fontes Bibliográficas Consultadas

D’ARAUJO, Maria Celina. O segundo governo Vargas 1951-1954: democracia, partidos e crise política. São Paulo: Ática, 1992.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Introdução à História dos Partidos Políticos no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2008.

Fontes Bibliográficas Utilizadas

BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasilia-DF: Editora Universidade de Brasília, 1998.

CARVALHO, José Murilo de. A monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993.

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo: por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado. Rio de Janeiro: Record, 2015. p. 189.

MELO E SOUZA, Nelson. O planejamento econômico no Brasil: considerações críticas. Revista de Administração Pública. [Revista Online]. Número 6, volume 46. Rio de Janeiro. FGV, 2012. Acessado em 29 de novembro de 2015 http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7151/5702 ISSN 1982-3134

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3 Comentários em "História do parlamentarismo no Brasil"

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Kairon Coelho
Visitante

Jânio Quadros não foi eleito pela UDN? No artigo diz PTB, no entanto, um ótimo artigo!

André Pretto Haiske
Visitante

Foi sim, foi corrigido. hehe
Abraço

Indaiara F.
Visitante

Legal, gostei!

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