As propostas dos candidatos à Presidência da República para ciência, tecnologia e inovação

Por Daniela Klebis
Publicado no Jornal da Ciência

O Jornal da Ciência analisou os planos de governo dos 13 candidatos à Presidência da República protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto, data limite para registro das candidaturas. Ao longo das próximas edições, publicaremos os resumos desses planos por áreas, como CT&I, educação, desenvolvimento sustentável e democracia no País, observando como essas propostas atendem às reivindicações que a SBPC levantou ao longo do primeiro semestre como propostas da comunidade científica. Nessa primeira matéria, investigamos o que os presidenciáveis planejam para a área de ciência, tecnologia e inovação.

Uma proposta comum da comunidade científica a todas as áreas é a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.  Dos treze candidatos, apenas 5 colocam em seus planos a necessidade de revogar a emenda: Ciro Gomes, Guilherme Boulos, João Goulart Filho, Lula e Vera Lúcia.

Três candidatos não apresentam nenhuma proposta relacionada à CT&I: Amoêdo, Meirelles e Vera Lúcia – os dois últimos sequer citam a palavra ciência em seus programas.

Sobre a reconstrução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), separado da pasta de Comunicações, Lula e Boulos foram os únicos que expressaram uma proposta a respeito.

Embora 8 dos 13 candidatos citem propostas para promover um ambiente mais inovativo, aproximar universidade e empresa, e utilizar a ciência para fomentar a indústria, Boulos foi o único a citar especificamente o Marco Legal da CT&I e a necessária consolidação da regulamentação e aplicação da Lei.

Com relação ao aumento do percentual do PIB nacional a ser investido em pesquisa e desenvolvimento (P&D), João Goulart, Lula e Marina Silva foram os candidatos que trouxeram propostas – Lula e Marina propõem elevar para 2% (o candidato petista estipula o alcance dessa meta até 2030; Marina até o fim do mandato); Goulart, por sua vez, promete chegar em 3% em quatro anos.

Até o dia da votação, é possível aos candidatos acrescentarem mais detalhes às suas propostas, no curso das campanhas eleitorais.

Tomamos por base os planos publicados no site do TSE e a apresentação das propostas relacionadas à ciência, tecnologia e inovação abaixo segue a ordem alfabética dos nomes dos candidatos:

1. Alvaro Dias (Podemos)

A proposta apresentada pelo candidato, “Plano de metas 19+1 – Pela Refundação da República”, tem 15 páginas, com 19 propostas divididas em três grandes temas: sociedade, economia, instituições. Ciência aparece na meta número 4, no capítulo “Ciência, cultura e turismo”, dentro da área de sociedade – cujo objetivo é descrito como “Atender as principais demandas sociais do povo”. Dias coloca entre as principais diretrizes do seu plano a iniciativa privada como origem do crescimento, o estímulo do governo à inovação e a tecnologia como aliada para preservar o meio ambiente.  De acordo com a proposta do candidato, a inovação é um meio para desenvolver a indústria 4.0, sua meta número 12, para o crescimento econômico.

Na meta 4, para ciência, o candidato propõe a criação do Programa Nacional de Inovação (Cidades, Agro, Saúde e Educação), mas não explica o que envolve esse programa.

A meta para Indústria 4.0 propõe o que ele chama de 4 “is”: mais inovação,  mais investimentos, mais isenção e mais internacionalização.

 2. Cabo Daciolo (Patriota)

O candidato do Patriota, Cabo Daciolo, apresentou um plano de 17 páginas, o “Plano de Nação Para a Colônia Brasileira”, no qual apresenta suas propostas em linhas as linhas bem gerais, sem especificar planos específicos. Segundo o documento, o plano de governo aborda cinco grandes áreas: Educação, Saúde, Economia, Infraestrutura de Transportes e Segurança Pública

O candidato afirma que “são necessárias grandes ações e políticas públicas nos campos da economia, educação, infraestrutura, transportes, segurança pública, saúde, ciência, tecnologia, dentre outras áreas de suma importância para uma boa gestão da república brasileira.”

Seu plano considera a importância das universidades públicas, cita que os recursos caíram nos últimos anos e promete que irá valorizar as universidades federais existentes e criar novos campi. “Valorizar a ciência, tecnologia e inovação bem como criar mais Institutos Federais de ensino técnico em localidades estratégicas no tocante à formação e capacitação da população mais carente para o mercado de trabalho, além de valorizarmos os Institutos Federais já existentes.”, promete.

Outras propostas relacionadas são:

• facilitar o trâmite para patentes de produtos nacionais
• fortalecer a competitividade das commodities brasileiras no mercado internacional – melhorar a qualidade desses produtos e promover o desenvolvimento  científico e tecnológico do País, através de políticas de fomento voltadas à implementação de negócios para o processamento desses itens

3. Ciro Gomes (PDT)

O plano de governo apresentado pelo candidato Ciro Gomes, “Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil”, afirma a necessidade de revogação da EC 95 (Teto de Gastos) e dedica um capítulo inteiro à Ciência, Tecnologia e Inovação, no qual apresenta dez propostas:

1. Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia, de forma a evitar iniciativas sobrepostas e ações antagônicas, maximizando o uso de recursos e alinhando os setores público e privado.
2. A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, que é fundamental para garantir que a globalização gere empregos de qualidade, ao invés de destruir os poucos empregos que restaram nesses setores.
3. Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa.
4. Estímulo à produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico.
5. Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades:

• Estímulo à instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no País;
• Estímulo à contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos

6. Divisão dos recursos entre:
7. a) pesquisa livre – dirigidos às universidades e centros de pesquisa para pesquisa de base e aplicada de acordo com seus próprios interesses, com autonomia sobre sua destinação;
8. b) pesquisas dirigidas, por meio de análise das demandas da sociedade. Para tanto o candidato propõe a criação de um conselho superior da política de ciência e tecnologia para definir as prioridades de acordo com esse plano mais geral e conselhos setoriais para definir diretrizes e prioridades específicas para suas indústrias. E entre as diretrizes transversais devem se destacar a energia e a indústria 4.0;
9. Financiamento:

• Estabilidade das fontes e recursos de financiamento ao sistema de inovação brasileiro, quais sejam, os investimentos públicos diretos e os fundos setoriais para inovação;
• Reforço e integração das ações da Finep e BNDES para financiamento especializados para empresas de tecnologia de diversos portes;
• Criação de mecanismos específicos de estímulo aos investimentos para financiar inovações incrementais e a difusão de tecnologias mais consolidadas;
• Criação de fundos de investimento para fomentar empresas através de empréstimos não reembolsáveis para o desenvolvimento de tecnologias disruptivas e de maior impacto;

8. Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa;
9. Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia;
10. Propriedade intelectual:

• Redução de entraves burocráticos e melhoria da segurança jurídica em relação à produção conjunta da propriedade intelectual entre universidades e empresas e a sua exploração comercial por empresas;
• Melhoria da capacidade do INPI para avaliar e conceder patentes;

No documento de 62 páginas, o candidato do PDT coloca ainda a ciência como base para políticas em outras áreas, como:

• Geração de empregos: Vínculo com a política de ciência e tecnologia por meio da criação de estímulos à atuação conjunta de universidades, empresas e instituto de pesquisas no desenvolvimento de produtos e tecnologias;
• Educação: as universidades públicas deverão estreitar seus laços com as políticas e ações no campo da educação básica e ciência, tecnologia e inovação;
• Saúde: fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, incluindo ministérios e órgãos da área de Ciência e Tecnologia, com o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em instituições nacionais;
• Defesa: desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica.

4. Geraldo Alckmin (PSDB)

O candidato do PSDB, Geral do Alckmin apresentou ao TSE as “diretrizes gerais” de seu plano de governo, um documento de 15 páginas, no qual a palavra ciência é mencionada apenas uma vez, no capítulo “Brasil da Esperança”:

“Vamos estimular as parcerias entre universidades, empresas e empreendedores para  transformar a pesquisa, a ciência a tecnologia e o conhecimento aplicado, em vetores do aumento de produtividade e da competitividade do Brasil.”

No mesmo capítulo destaca o desenvolvimento da indústria 4.0:

“Promoveremos o desenvolvimento da indústria 4.0, da economia criativa e da  indústria do conhecimento, fomentando o empreendedorismo em áreas de  inovação, da cultura, do turismo e, especialmente, em áreas onde já somos líderes, como a agroindústria.”

5. Guilherme Boulos (PSol)

O candidato Guilherme Boulos, do PSol, foi o que apresentou o plano de governo mais extenso e detalhado. Com 228 páginas, o documento “Vamos sem medo de mudar o Brasil”  se compromete a encaminhar para consulta popular a revogação da Emenda Constitucional nº 95.

O candidato expõe que a necessidade de criação de projeto para tirar  país da crise no qual se reorganiza a “estrutura produtiva nacional e direcionando o sistema de ciência, tecnologia e inovação para um modelo voltado a atender majoritariamente as longas carências que existem na sociedade brasileira.” Para tanto, afirma que é necessário, entre outras iniciativas, “expandir as arenas de discussão sobre o sentido das políticas de desenvolvimento produtivo e de ciência e tecnologia.”

Boulos também afirma que “uma política nacional e democrática de Ciência, Tecnologia e Inovação é condição indispensável para um projeto de nação soberana, independente, justa e com igualdade social no lugar dos privilégios e da desigualdade”, e cita a crise no setor, os cortes orçamentários e as manifestações como as marchas pela Ciência, a campanha pela volta do MCTI e a ação da SBPC no Congresso, “que conseguiu diminuir os cortes para o orçamento desse ano (2018).”

Ele propõe três metas a área de CT&I:

1. recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a garantir de orçamento para viabilizar uma dinâmica de pesquisas de ponta;
2. Consolidar o processo de regulamentação e aplicação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia;
3. Elaborar um Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em um processo participativo envolvendo comunidade acadêmica, tecido produtivo e a sociedade civil. O objetivo desse Plano é estruturar uma política estratégica de pesquisa, com metas de longo, médio e curto prazo.

O candidato ressalta ainda que “é indispensável garantir a autonomia e previsibilidade dos recursos para que a  comunidade científica possa se planejar e produzir pesquisa de ponta”.

6. Henrique Meirelles (MDB)

O plano de governo de 21 páginas, intitulado “Pacto Pela Confiança”, apresentado pelo candidato Henrique Meirelles, do MDB, não consta a palavra ciência e nenhuma proposta relacionada à área. Ele cita inovação e melhoria da infraestrutura para ampliar a agricultura, mas não desenvolve como fará isso.

7. Jair Bolsonaro (PSL)

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro apresentou um plano de 81 páginas, “O caminho da prosperidade”, propõe reduzir a quantidade de ministérios de 29 para 23, mas não especifica como será a nova organização. O plano define três linhas de ação: segurança e combate à corrupção; educação e saúde; e economia.

CT&I está nas propostas para a área de educação e saúde. Entre essas metas, o candidato afirma que priorizará a educação básica e técnica, apresenta um gráfico onde mostra que 30% dos gastos com educação vão para o ensino superior, e indica que é “preciso inverter essa pirâmide”.

Em seguida, Bolsonaro afirma que as universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, e devem buscar meios de elevar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da população. Cabe às universidades também, de acordo com a proposta do candidato, desenvolver novos produtos, por meio de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada, e fomentar o empreendedorismo “para que o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa”. E cita como exemplo a Coreia do Sul e o Japão.

O candidato propõe ainda:

• criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil e, assim, valorizar talentos nacionais e atrair outros do exterior para gerar novas tecnologias, emprego e renda no País;
• as universidades, em todos os cursos, devem estimular e ensinar o  empreendedorismo. O jovem precisa sair da faculdade pensando em como transformar o conhecimento obtido em enfermagem, engenharia, nutrição, odontologia, agronomia, etc., em produtos, negócios, riqueza e oportunidades;
• cada região do Brasil deve buscar suas vantagens comparativas: por exemplo, o Nordeste tem grande potencial de desenvolver fontes de energia renovável, solar e eólica;
• o Brasil deverá ser um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio, gerando novas aplicações e produtos.

8. João Amoêdo (Novo)

Nas 23 de páginas do plano de governo “Mais oportunidades, menos privilégios”, do candidato João Amoêdo, do partido Novo, as únicas propostas relacionadas à ciência são melhor gestão, menos burocracia, novas fontes de recursos não-estatais e parcerias com o setor privado voltadas à pesquisa para as universidades; e doações de fundos patrimoniais como novas formas de financiamento “de cultura, do esporte e da ciência”.

9. João Goulart Filho (PPL)

A meta número 8 do plano de governo do candidato João Goulart Filho, do PPL, “Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil”, é dedicada à Ciência e Tecnologia. O candidato propõe a revogação da EC 95 (do teto de gastos) e apresenta doze propostas para a área, metade delas relacionadas ao setor nuclear:

• reconstrução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, “esvaziado após a desastrosa fusão com o Ministério das Comunicações”;
• elevar o investimento em pesquisa de 1% para 3% do PIB nos próximos quatro anos, equiparando-o ao de países como a China, Japão, Coreia do Sul, Suécia, França, EUA e Alemanha;
• Baseado no Plano de Ciência e Inovação Tecnológica, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), desenvolver a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta como a microeletrônica, informática, telecomunicações, materiais estratégicos, engenharia genética, biomédica, nuclear, aeroespacial e a indústria da defesa;
• reativar a Telebrás para universalizar a banda larga;
• tirar o Programa Espacial Brasileiro da penúria criada por sucessivos cortes orçamentários e pelo descaso com os projetos estratégicos para o País;
• abortar a venda da Embraer à Boeing, reestatizar a empresa;
• garantir a perenidade do setor nuclear brasileiro segundo as regras constitucionais e a participação do Brasil nos grandes experimentos internacionais;
• em curto prazo, estabelecer e executar o plano de financiamento da conclusão da usina de Angra 3, do Reator Multipropósito Brasileiro e do Submarino Nuclear;
• promover o plano de independência do tesouro da INB, ampliando sua participação no mercado de combustíveis nucleares;
• em médio prazo, concluir a elaboração do Programa Nuclear Brasileiro, transformando-o em política de Estado;
• estimular a participação da iniciativa privada nas aplicações da tecnologia nuclear à agricultura, medicina e indústria;
• promover o desenvolvimento das tecnologias nucleares e correlatas, estabelecendo cooperação entre empresas, institutos de pesquisa e universidades brasileiras.

10. José Maria Eymael (DC)

A proposta do candidato José Maria Eymael, intitulada “CARTA 27- DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO PARA CONSTRUIR UM NOVO E MELHOR BRASIL” não cita a palavra ciência em nenhuma de suas 9 páginas. Porém, uma das 27 propostas é a criação de um “Plano Nacional de Apoio à Pesquisa”, cuja meta é implantá-lo “tanto em seu aspecto de investigação pura, como no campo da pesquisa aplicada.”

O candidato também propõe uma “Política Orientada para o Desenvolvimento”, na qual consta “estimular a instalação de Polos de Desenvolvimento, em parceria com Governos Estaduais”, sem detalhar o que seriam tais iniciativas.

11. Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, protocolou no TSE seu plano de governo, um documento de 58 páginas, no qual, uma das primeiras prioridades elencadas é a revogação da Emenda Constitucional nº 95.

O candidato apresenta também uma “Estratégia de Expansão Produtiva”, que deverá ser orientada por critérios que incluem, entre outros, maior potencial de desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias; a reindustrialização para o desenvolvimento nacional e investimentos significativos em Ciência, Tecnologia e Inovação Ciência e Tecnologia.

A proposta do candidato do PT para o setor inclui quatro pontos:

1. Remontagem do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I);
2. Recomposição e ampliação do Sistema Nacional de Fomento de CT&I:

• recompor e ampliar os investimentos na área, bem como os orçamentos das agências de fomento federais, destacadamente os do CNPq e da CAPES
• os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operado pela Finep, serão progressivamente liberados na sua totalidade para investimento;
• os recursos disponíveis no FNDCT serão ampliados com a destinação de parcela dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, em substituição aos recursos anteriormente destinados ao Fundo Setorial do Petróleo;
• serão aprofundadas e ampliadas as parcerias com as instituições e agências dos governos estaduais e municipais, para alavancar a integração, complementariedade, eficiência e eficácia do Sistema Nacional de CT&I.

3. Recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
4. Implementação do Plano Decenal de Ampliação dos Investimentos em CT&I, visando atingir o patamar de 2% do PIB em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no País até 2030.

12. Marina Silva (Rede)

Marina Silva, candidata do partido Rede, apresentou o plano “Brasil justo, ético, próspero e sustentável”, com um capítulo dedicado ao plano para Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ela propõe promover a aproximação da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do ensino superior, com relação à educação.  E ressalta que “investir em CT&I é condição para o desenvolvimento do país e nossas universidades devem ser desafiadas a realizar pesquisas que contribuam para a superação de nossos problemas sociais, ambientais e econômicos.”

Para a área de CT&I, Marina afirma que ciência e a inovação são áreas estratégicas para o País e que seu governo parte da concepção geral de que os recursos para a CT&I são investimentos, não gastos.

Entre as propostas da candidata estão:

• os investimentos em CT&I precisam ter tratamento diferenciado, com imunidade a contingenciamento como manda a lei;
• recriar o Ministério da Ciência e Tecnologia, buscando recompor seu orçamento;
• implementar, nos próximos quatro anos, a meta da Estratégia Nacional de CT&I de elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB.
• promover a inovação por meio da eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias, para importação de equipamentos, materiais, insumos e serviços, utilizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
• promover o aperfeiçoamento dos mecanismos necessários para absorver cientistas estrangeiros qualificados que tenham interesse em trabalhar no Brasil;
• promover a colaboração universidade-empresa;
• reorientar as linhas de crédito do BNDES para financiamento de inovação, microcrédito e projetos de impacto socioambiental.

13. Vera Lúcia (PSTU)

Nos “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise Capitalista”, plano de governo da candidata Vera Lúcia, do PSTU, não existe nenhuma meta que contemple CT&I. A candidata pede a revogação da Emenda Constitucional do teto dos gastos.