Publicado na Open Democracy
“Vivemos em uma democracia” é um imperativo categórico que é frequentemente questionado na América Latina hoje.
Esse sistema de governo, amplamente adotado em todo o mundo a partir da Segunda Guerra Mundial e, sobretudo, após a Guerra Fria, continua sendo disputado e carece de consolidação na região.
A noção de um estado democrático em muitos aspectos está continuamente em construção. Para celebrar o Dia Internacional da Democracia, declarado pela ONU como o dia 15 de setembro e dedicado à “democracia em tempos de tensão: soluções para um mundo em mudança” este ano, refletimos sobre o estado dos valores democráticos e a necessidade de sua regeneração.
Na América Latina, o aumento da corrupção, a impunidade contra o crime organizado, o aumento das tendências autoritárias e a baixa participação política são alguns dos fatores que situam a região dentre outras que recentemente passaram por um declínio democrático.
A tensão entre o Estado agarrando-se por forças autoritárias, militares e oligárquicas e a democratização que se afasta da ampliação da pluralidade política e da participação, incluindo os movimentos sociais, é uma batalha que é mais relevante do que nunca.
Os exemplos mais claros de declínio democrático são a Venezuela e a Nicarágua, que se tornaram regimes não democráticos nos quais ocorreram violações significativas dos direitos humanos e nos quais a liberdade de expressão e a participação política foram severamente reprimidas.
Em outros países, como o Brasil, a tensão entre forças autoritárias e democráticas é um conflito ainda a ser resolvido.
Somente o Uruguai é considerado uma democracia plena pelo Democracy Index de 2017 da The Economist, ao lado de países como Noruega, Canadá e Austrália.
Instituições fortes, transparência e participação cidadã são alguns dos indicadores considerados nessa categoria.
Esses casos contrastam com democracias imperfeitas, como Chile, Colômbia, Peru e Bolívia, junto com as nações da América Central abaixo desses países.
A categoria “regimes híbridos” inclui a Guatemala ao lado de Honduras e Bolívia. Apenas Cuba e Venezuela são categorizadas como regimes autoritários, que é a lista mais numerosa do índice e inclui principalmente países da região do MENA, Ásia e África.
O ceticismo em relação à democracia continua crescendo
O Latinobarômetro, um índice que mede entre outras coisas as percepções da democracia na região, mostra como o declínio democrático cresceu em 2017 com “baixos níveis de apoio e satisfação, assim como um sentimento de que governos governam para poucos” ao invés de para todos.
O relatório usa vários indicadores que também confirmam a diminuição de uma cultura política baseada nos princípios democráticos de representação, responsabilidade e configuração dos partidos políticos.
Uma repolitização baseada na regeneração da democracia e um diálogo inclusivo que possa superar a polarização é necessária para combater essa percepção negativa da política na América Latina hoje.
O Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadã (ICCS) revela um nível preocupante de valores antidemocráticos e orientações antissociais entre os jovens pesquisados na Colômbia que apoiariam ditaduras se trouxessem ordem e segurança para o país.
Outras pesquisas mostram uma crescente falta de confiança em um sistema que é percebido como imperfeito e desgastado, dadas suas dificuldades em combater a corrupção e reduzir os enormes níveis de desigualdade ou violência que contribuíram para tais níveis de grande insatisfação.
A redução da participação política e o aumento da abstenção de votantes ou voto em branco leva a um aumento das forças conservadoras que são poderosas minorias na região.
As garantias para o exercício de direitos democráticos são poucas
Com a violação de valores fundamentais como a liberdade de expressão em muitos países da região, a democracia plena parece um feito impossível.
Assassinatos de líderes sociais e jornalistas, perseguição política, uma baixa garantia de oposição política e o direito de protestar são alguns dos fatores de uma lista que limita a capacidade da região de vislumbrar uma melhor forma de governança.
Assassinatos de líderes sociais e jornalistas, perseguição política, uma baixa garantia de oposição política e o direito de protestar são alguns dos fatores de uma lista que limita a capacidade da região em visionar uma melhor forma de governo, melhor debate público de qualidade e transferências de poderes com níveis reais de participação popular.
Em dias como o Dia Internacional da Democracia, devemos repensar os fatores que estão impulsionando essa tendência global de declínio democrático que está prosperando nas sombras das estruturas de poder da América Latina.
Apesar das dificuldades enfrentadas, a democracia na América Latina ainda está viva. Temos de procurar uma forma de o revigorar e torná-lo mais inclusivo para atrair mais jovens e outros que se sintam marginalizados do sistema político, criando medidas inovadoras que juntem valores e princípios da democracia à cidadania.
Isso envolve o reforço do cumprimento dos princípios democráticos fundamentais, contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que celebra o seu 70º aniversário este ano.
Em um ciclo de restauração do neoliberalismo conservador na região, no qual a democracia só é capaz de perpetuar relações de poder assimétricas, as limitações de tal sistema são evidentes.
Devemos trabalhar urgentemente para regenerar a democracia, ampliando e integrando a participação popular na esfera pública.
O debate sobre o avanço dos direitos humanos e a redução das desigualdades deve ser recuperado, a fim de reativar as esperanças de que a democracia como um sistema é capaz de proporcionar liberdade, justiça social e felicidade.
