O direito de morrer

Por Miguel Ángel Quintanilla

Todos concordam que o direito à vida é o mais fundamental e inalienável dos direitos humanos, porque só se estiveres vivo poderá desfrutar de outros direitos. Mas a vida não é um presente envenenado que os deuses o fazem acorrentar a ela para que a conserves a todo custo. A vida é um presente para que desfrutes dela, não para que sofras por conservá-la. A vida é a primeira coisa que temos e a última que perdemos, e o princípio moral “Desfrute a vida e ajude a viver uma vida desfrutável” é o fundamento de toda a moral cívica e secular.

Dessarte, em circunstâncias em que é impossível seguir desfrutando a vida, o direito à vida é o fundamento do direito correlativo a uma morte digna. E esse deve ser o objetivo das normas que regulam a eutanásia: garantir o direito de desfrutar a vida mesmo nos momentos mais difíceis em que a dor e o sofrimento a tornam impossível. Trata-se de que, diante dessas situações, não nos deixemos desprotegidos e privados de nosso direito de desfrutar a vida, mas possamos organizar nossa morte de maneira pacífica, com segurança jurídica e eficácia científica.

Pergunto-me por que tantas vezes e tantas pessoas têm confundindo o direito absoluto à vida com a suposta obrigação moral de viver. Diz-se que a vida é um dom sagrado que o homem deve preservar e proteger; a nossa vida não nos pertence; e preservar sua vida exige que deixe de desfrutá-la e passe a padecê-la sem remédio paliativo e nem fim à vista, pois, assim, deve ser. Deve-se até pensar que, em uma ordem justa, o Estado deve ser o que garante que ninguém interfira na proteção da vida, ajudando outro a morrer dignamente. De onde vem tudo isso? Como é possível que a grande maioria da humanidade viva em sociedades nas quais, se alguém ajuda o outro a terminar com uma vida de sofrimento incurável, a sociedade se confronte hipocritamente ao direito de punir a quem agir dessa forma humanitária?

A Espanha deve ser o próximo país a regular e autorizar a eutanásia. A maioria das pessoas espera dessa forma estar contra o encarniçamento terapêutico e a favor de garantias jurídicas e assistência técnica sanitária para aqueles que decidirem terminar uma vida que não podem mais desfrutar. O último caso que surgiu na imprensa é o de María José e seu marido, Angel, que consciente e publicamente assumiu a responsabilidade de ajudar a esposa a morrer, sem se esconder, para mostrar dessa maneira, diante do mundo inteiro, a situação absurda em que estamos quando não atendemos a uma necessidade urgente e fácil de atender: regular a eutanásia em nosso país.

Eles fizeram isso logo no início de uma importante campanha eleitoral. Oportunismo? Não creio que exista margem para uma luta política na vida de um casal que enfrenta decisões como a que Angel e María José tomaram. Não é oportunismo, mas é oportuno: obrigará os partidos a se posicionarem sobre uma questão importante para nossas vidas.

O que estamos esperando?

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