O que rege o SUS?

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Créditos: Agência Brasil / Marcello Casal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é projetado com uma destreza capaz de apaixonar qualquer admirador de gestão pública. É um dos melhores sistemas do mundo e, embora falhe em algumas situações por falta de investimento ou logística, a estruturação é fenomenal.

Contudo,  na base de todo o funcionamento nas mais diversas instâncias, o SUS está pautado nos princípios doutrinários e organizacionais, ditados pela Constituição Federal de 1988. Os primeiros são mais questões ideológicas e são divididos em:

  • Universalidade: garantia que todos, sem exceção, tenham direito à saúde.
  • Equidade: priorização os que mais necessitam, em certo momento, do serviço.
  • Integralidade: disponibilização do serviço público aos usuários desde o mais baixo até o mais alto nível de complexidade.

Por outro lado, os princípios organizacionais são focados na gestão do sistema, podendo ser definidos como:

  • Regionalização e hierarquização: divisão do território brasileiro em várias regiões e assisti-las de acordo com as demandas locais e atendimento dos pacientes conforme seus níveis de complexidade e região.
  • Descentralização: aproximação do dinheiro injetado na saúde da população, dando maior autonomia para que os municípios o usem.
  • Participação social: validação das medidas de saúde pelos próprios usuários do sistema.

Juntos, esses princípios são capazes de originar ramificações e ideias que transformam o SUS como o exemplo de gestão planejada que conhecemos hoje.

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